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... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, que produzem efeitos ... Livro Registro de Saídas;
c) Livro Registro de Inventário;
d) ... Procedimentos
Roteiro - ICMS/Nacional - ...
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... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... I - Modelos 1 e 1-A
O livro Registro de Entradas apresenta-se em dois modelos distintos, modelo 1 e ... as Colunas
Os lançamentos no livro Registro de Entradas serão feitos documento a documento, sendo ... ativas ao IPI e, portanto, deverá ser utilizado por contribuinte somente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, ...
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... artigos 313-I e 313-J do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ... Em relação à escrituração no livro Registro de Saídas, o preenchimento deverá ... ICMS/SP - Ração animal - Substituição tributária - Roteiro de ... 4/2008, publicado no DOE de 14.3.2008, que incorporou ao Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado ... Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS), a seguir ...
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... ICMS/SP - Diferimento - Operações com Sucata - Roteiro de ... a saída de mercadoria do estabelecimento de contribuinte é tributada pelo ICMS, salvo se houver algum dispositivo legal determinando o não ... vende sucata para a empresa B (SP), o ICMS será diferido, sem destaque do ICMS na nota fiscal;
2 - ...
b) escriturar a operação no livro Registro de Entradas, lançando o valor do imposto calculado mediante a ... 1 - Empresa A (SP), vende sucata para a empresa B (SP), o ICMS será diferido, sem destaque do ICMS na nota ...
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... ICMS/Nacional - Nota Fiscal Eletrônica - ...
O emissor deverá ainda lavrar termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, ... ara "Normal", voltando a operar com a Sefaz-Origem;
8. Lavrar termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, ... Por meio do Protocolo ICMS nº 55/2007, e alterações posteriores, O Estado do Rio Grande do Sul ...
Foram alteradas diversas disposições do RICMS/SP, especialmente no que se refere: a) às definições de termos utilizados nas prestações de serviços de transportes; b) à utilização da carta de correção para regularização de dados cadastrais que impliquem a mudança do emitente e do tomador; c) ao benefício de isenção nas operações internas que destinem mercadorias ao Metrô e nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública; d) aos procedimentos para emissão de documento fiscal nas prestações de serviços de transportes, inclusive no que se refere à anulação dos valores relativos a essa prestação; e) à inclusão do benefício de redução de base de cálculo nas operações com partes de elevadores, escadas e tapetes rolantes; f) à inclusão de novos CFOPs, para identificação da utilização de saldo credor de ICMS e da prestação de serviços de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte. Por fim, foram revogados itens que tratavam sobre a redução de base de cálculo em operações com partes de elevadores e com escadas e tapetes rolantes.
O Decreto nº 53.159/2008 teve seus efeitos retroagidos a 30.04.2008, exceto com relação: a) à inclusão do CFOP de serviço de transportes, cujos efeitos retroagiram a 1º.05.2008; b) às alterações mencionadas nas letras "a", "b" e "d" e relativa ao CFOP próprio para utilização do Saldo Credor, cujos efeitos retroagiram a 02.06.2008.
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... 3/08 e nos Convênios ICMS-16/08, 26/08 ... Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas (Convênio ICMS-87/02, com alteração dos Convênios ICMS-126/02 e 45/03 e Anexo Único, ... TRÔ as seguintes mercadorias (Convênio ICMS-24/98 com alteração do Convênio ICMS-26/08):" (NR);
b) o inciso ... adas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS-87/02, de 28 de junho de 2002, destinados a órgãos da Administração ... e suas fundações públicas (Convênio ICMS-87/02, com alteração dos Convênios ICMS-126/02 e 45/03 e Anexo Único, na redação do Convênio ICMS-118/02, com ...
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS e dispensa de seu pagamento e demais acréscimos nas prestações de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura.
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... Conv. ICMS CONFAZ 9/08 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Conv. ICMS CONFAZ 9/08 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 ... do destinatário da nota fiscal pertinente;
b) o valor da prestação e do ICMS total incidente, bem como o seu rateio às unidades ... Conv. ICMS CONFAZ 9/08 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de ... o na unidade federada, pelo regime de tributação previsto neste convênio, o ICMS incidente nas prestações de serviço de comunicação por meio de ...
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
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... Registro de Inventário;
V - Registro de Apuração do ICMS;
VI - Livro Movimentação de Combustíveis - LMC ... artigo 124 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado ... 98, cláusula primeira):
1 - emitir documento fiscal e/ou escriturar livro fiscal em equipamento que utilize ou tenha condições de utilizar ... Combustíveis - LMC (Convênio ICMS - 57/95, cláusula primeira, VI, na redação ... Estoque;
IV - Registro de Inventário;
V - Registro de Apuração do ICMS;
VI - Livro Movimentação de Combustíveis - LMC ...
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
